TERMOS DE UTILIZAÇÃO
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DISCOVERY HOTEL MANAGEMENT e marca nacional n.º 675712
OCTANT (doravante designada por “Summer C Colours”),
com sede social na Rua Joaquim António de Aguiar nº 66, 6º, 1070 153, Lisboa,
Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o
número único e de identificação fiscal 510945961.
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do nosso Website (o “Utilizador”).
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limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Website,
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Sem prejuízo das normas legais imperativas que
possam ser aplicáveis, os presentes Termos de Utilização serão regidos e
interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador reconhece e aceita a
atribuição à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa
renúncia a qualquer outro, do conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou
relacionada com os Termos de Utilização e/ou com a utilização deste Website..
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vir a aplicar medidas cautelares em qualquer jurisdição.
CONTACTOS E RECLAMAÇÕES
Para o esclarecimento de questões relacionadas com
os presentes Termos de Utilização, os utilizadores do presente Website deverão
fazê-lo através do email dpo@discoveryportugal.com ou para a morada Rua Joaquim
António de Aguiar nº 66, 6º, 1070 153, Lisboa, Portugal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos de Utilização for considerada como sendo
nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma
inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por
tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições
não afetará a validade das restantes disposições dos Termos de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.
Em caso de
declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, os Termos de Utilização deverão
ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de forma a produzir
efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista
(ainda com a disposição invalidada).
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Caso existam razões atendíveis, a Summer C Colours poderá alterar estes Termos de Utilização a
qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá
consultar estes Termos de Utilização com frequência e verificar o cumprimento
dos mesmos quando for ao Website, confirmando a data da última versão no fim
deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O Utilizador
desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que
afetem a Summer C Colours devem ser
considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos de Utilização.
As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações
efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador
não aceite os Termos de Utilização modificados do Website, deverá deixar de o
utilizar.
